# Registro público: TJSP — 00024407720128260024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0157a0762eb829e4e19ca228d9353d42f07fdf32e31c606586b6248bad725ca5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-20T16:19:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-20T16:58:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T17:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-21T16:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-30T10:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-30T10:10:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T16:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T11:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-02T14:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T12:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T12:24:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-04T17:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T10:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T10:29:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-05T16:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T16:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T16:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-11T17:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T13:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-14T13:57:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-27T14:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T10:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T10:39:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-03T13:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T13:48:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-14T13:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-22T14:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-26T11:52:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-26T11:53:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-05T18:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T18:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T18:08:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-13T18:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T18:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-01-11T10:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-16T09:57:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-16T10:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0157a0762eb829e4e19ca228d9353d42f07fdf32e31c606586b6248bad725ca5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2014-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-11-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2014-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2014-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-11-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-04-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2016-05-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-06-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2016-06-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T15:41:26\.406532830Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120320155834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0157a0762eb829e4e19ca228d9353d42f07fdf32e31c606586b6248bad725ca5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001144120208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497911/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00017584420128200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 1ª VARA
- [TJPI — 00001132720188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024407720128260024 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE ANDRADINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0157a0762eb829e4e19ca228d9353d42f07fdf32e31c606586b6248bad725ca5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0157a0762eb829e4e19ca228d9353d42f07fdf32e31c606586b6248bad725ca5
- **SHA-256 do comentário:** 744c506ca63b752c1cc5b149913114592984d79e840fa7ad2ff2a03176d83c53