{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34951,"origem":"stj","sha256_origem":"0253c984a05fc4974c8787001a0971d5f3bc30b05ef3c8bfcdc94eac30bb9302","registro_original":{"id_fonte":"000847588","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"805716","numero_registro":"202300637763","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-06-26","data_publicacao":"2023-06-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO  HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE DROGAS\nAPREENDIDAS. REITERAÇÃO DELITIVA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO\nCRIMINOSA. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. A decisão de prisão apresenta fundamentação válida, diante da\ngravidade concreta do crime, evidenciada não somente na quantidade\nde drogas apreendidas - 11,82 gramas de cocaína; 6,19 gramas de\ncrack; e 73,34 gramas de maconha -, mas também na reiteração\ndelitiva e na participação do agravante em organização criminosa\nvoltada ao tráfico.\n2.  Pacífico é o entendimento nesta Corte Superior de que, embora\nnão sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico,\ncrime hediondo, ou da necessidade de resposta judicial) para a\nprisão, podem a periculosidade e riscos sociais justificar a\ncustódia cautelar no caso de tráfico, assim se compreendendo a\nespecialmente gravosa natureza ou quantidade da droga. Nesse\nsentido: HC n. 291125/BA - 5ª T. - unânime - rel. Min. Laurita Vaz -\nDJe 3/6/2014; AgRg no RHC n. 45009/MS - 6ª T. - unânime - rel. Min.\nRogério Schietti Cruz - DJe 27/5/2014; HC n. 287055/SP - 5ª T. -\nunânime - rel. Min. Moura Ribeiro - DJe 23/5/2014; RHC n. 42935/MG -\n6ª T. - unânime - rel. Min. Sebastião Reis Júnior - DJe 28/5/2014.\n3.  A periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva,\nconstitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar,\ncomo garantia da ordem pública. Nesse sentido: HC n. 286854/RS - 5ª\nT. - unânime - rel. Min. Felix Fischer - DJe. 1º-10-2014; RHC n.\n48002/MG - 6ª T. - unânime - rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura\n- DJe 4/8/2014; RHC n. 44677/MG - 5ª T. - unânime - rel. Min.\nLaurita Vaz - DJe 24/6/2014.\n4. Nos termos da jurisprudência desta Corte, \"o suposto envolvimento\ndo agente com organização criminosa revela sua periculosidade, o\nque justifica a prisão preventiva como forma de garantir a ordem\npública\" (AgRg no HC n. 732.928/PR, relator Ministro João Otávio de\nNoronha, Quinta Turma, julgado em 24/5/2022, DJe de 27/5/2022).\n5.   Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5dc40b06-942c-4981-b89d-35d2135e5e6c/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"381edbfe1974253bd113e9940796f2d08f0d3d5b3c656d6b5c61ec6ef35f5e2a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}