# Registro público: TJSE — 00311329520068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23e98121d29d8cf4cd69fc0ce21b781b8ffc9fae5dd1eb01942b36da9216ce9c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-11 - **Último ato com data válida:** 2018-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-28** — Petição (TPU 85) > **2015-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-13T10:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-05-28T08:00:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-27T09:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-01-27T09:39:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-27T09:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-10-16T11:55:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-10-16T11:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-10-16T11:45:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-07T12:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2009-08-07T08:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2007-06-01T14:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2006-07-05T12:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-05-26T11:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T12:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T10:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T07:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-31T07:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-27T12:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-30T12:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-06-21T15:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-12-27T15:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-12-11T16:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-05-10T09:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-04-17T15:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-03-28T16:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-09T10:11:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-08T08:07:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-26T09:44:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-28T10:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-26T11:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-04T09:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-04T08:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-27T09:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-15T12:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-11T09:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-10T12:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-10T09:17:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-20T12:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-20T12:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-16T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495271.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-03-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2005-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2006-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2006-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2007-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2009-07-20 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2010-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2010-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2010-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-16 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-12-13 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-03-18 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-04-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-06-28 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:58:15\.257000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050311120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23e98121d29d8cf4cd69fc0ce21b781b8ffc9fae5dd1eb01942b36da9216ce9c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00292518320068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00143805720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385678/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00143170320028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJSE — 00314054020078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00293695920068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRS — 00380017220068210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388101/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Taquara - [TJGO — 00212268719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJTO — 00338323120188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 23e98121d29d8cf4cd69fc0ce21b781b8ffc9fae5dd1eb01942b36da9216ce9c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)