# Registro público: TRE-RO — 00000497520196220027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 659e9d4a0c63c0fd4e45e9ae339089608dc0372a851dc33e5c5f271072eca1d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-09** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-16T13:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2019-11-26T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-21T12:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2019-12-16T16:06:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2019-10-16T13:53:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2019-10-22T11:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2019-11-05T11:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2019-11-05T12:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2019-11-22T17:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2019-12-19T13:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-16T13:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-21T12:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/659e9d4a0c63c0fd4e45e9ae339089608dc0372a851dc33e5c5f271072eca1d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-09 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:29:23\.182000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191016134927
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 659e9d4a0c63c0fd4e45e9ae339089608dc0372a851dc33e5c5f271072eca1d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000213420206090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385243/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORA / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-RO — 06003567020246220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630937/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORA / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000141420176210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877786/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORA / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000201620196110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350674/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORA / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06000398420216030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348667/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORA / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-CE — 00001070520196060066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348128/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORA / 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ
- [TRE-PI — 00000436520196180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175031/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORA / 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- [TRE-RO — 06001494520226220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755146/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORA / 4ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000497520196220027 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª ZONA ELEITORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/659e9d4a0c63c0fd4e45e9ae339089608dc0372a851dc33e5c5f271072eca1d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 659e9d4a0c63c0fd4e45e9ae339089608dc0372a851dc33e5c5f271072eca1d1
- **SHA-256 do comentário:** 1d885a807e55110273a53f3fc94bc6ff6706361907c17a20cb347099c89e0cd5