{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34954,"origem":"stj","sha256_origem":"a376f2e5b6aab074cd1d97706b294d505b1f1ac42093251593167caa01e14e37","registro_original":{"id_fonte":"000847591","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"811689","numero_registro":"202301008023","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-06-26","data_publicacao":"2023-06-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. JUNTADA DO DECRETO PREVENTIVO. RECONSIDERAÇÃO PARCIAL.\nDECISÃO FUNDAMENTADA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. REITERAÇÃO\nDELITIVA. VIOLAÇÃO DOMICILIAR. RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE. VIA\nPROCESSUAL INADEQUADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL\nPARCIALMENTE PROVIDO PARA DENEGAR O HABEAS CORPUS, MANTENDO A PRISÃO\nPREVENTIVA.\n1. Tendo sido juntada aos autos a cópia da peça faltante, mostra-se\npossível a reconsideração, no tópico, da decisão combatida, de modo\na se analisar os fundamentos da prisão preventiva.\n2. Tem-se por adequadamente motivada a prisão preventiva, ante a\ngravidade concreta da conduta, evidenciada a periculosidade do réu,\ndestacando-se a grande quantidade de droga apreendida e o fato de o\nagravante ter sido preso em flagrante enquanto encontrava-se no gozo\nde liberdade provisória.\n3. Uma vez que a tese de nulidade probatória não chegou a ser\napreciada pelo Tribunal a quo, revelando-se prematura a sua\napreciação em habeas corpus por haver apelação pendente de\njulgamento na origem, não há como ser examinada por esta Corte, sob\npena de indevida supressão de instância.\n4. Agravo regimental parcialmente provido para denegar o habeas\ncorpus.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5dc40b06-942c-4981-b89d-35d2135e5e6c/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9e0fe03afb88ff29f7f3373cc799a66ecda52ed3c7076149d9a34112b17b6828","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}