# Registro público: TRT2 — 00000345720115020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349574/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c31e09e341eb6736575699315c052757e2df31817a3c70a7583a5b3ca5f901b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-10T16:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-11T09:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-12T02:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-12T02:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-25T00:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-12T11:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-12T15:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-18T14:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-08T17:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-11T09:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T09:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T09:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-12T08:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-12T08:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-12T08:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-12T08:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-28T01:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-28T01:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-28T01:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-22T11:12:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-05-22T11:12:50.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-07-10T16:41:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-07-11T09:16:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-25T13:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-08T17:15:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-11T09:56:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-28T13:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000162620125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13924, 13928, 13997, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000187220135020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13928, 13997, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009477420125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13924, 13928, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004958320105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13924, 13928, 13997
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT24 — 00240985820165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13924, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT13 — 00002265020205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00001318320155170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT23 — 00003698720205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS