# Registro público: TJSP — 00072144820158260024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c93bcca0690a7f424a7cc3472550a3191033de9e63a9bc0f9cbaa48f9cbb1f1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-15T14:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-28T13:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-03T09:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-11T10:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-12T11:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-26T12:06:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-11-20T14:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-24T09:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-24T15:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-29T13:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-03-17T09:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-23T11:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-29T14:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-05T16:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-06T15:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T17:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-30T15:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-19T14:09:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-23T10:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-28T09:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-28T15:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-07T14:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-13T16:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T10:31:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos na Legislação Extravagante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-10-07 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2013-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2014-03-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-03-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-12-09 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-04-08 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2015-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2015-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2015-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2015-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-08-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T06:25:21\.912095452Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090512161144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c93bcca0690a7f424a7cc3472550a3191033de9e63a9bc0f9cbaa48f9cbb1f1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15019767820238260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- [TJSP — 00038094620128260238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 02 CUMULATIVA DE IBIUNA
- [TJRJ — 00083090920148190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ANDRADINA / DUQUEDECAXIASJVIODOMFAM
- [TJSP — 30043642820138260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 01 CRIMINAL E ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE ITU
- [TJRJ — 00071972620158190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ANDRADINA / MIRACEMA2VARA
- [TJRJ — 01080027420158190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ANDRADINA / DUQUEDECAXIAS2VARACRIMINAL
- [TJRS — 01414725620078210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJAL — 00003850520168020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ANDRADINA / Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo