# Registro público: TRT11 — 00001205120155110013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496110/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496110.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c01bdfe31acf38cc324e41efb5e5f4e206fbc0c00db4af0eeacea23c5ba8a0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23 - **Último ato com data válida:** 2020-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-07** — Remessa (TPU 123) > **2020-05-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-01** — Remessa (TPU 123) > **2015-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-29** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-04-22** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-21** — Publicação (TPU 92) > **2015-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-03-16** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-23T09:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2015-02-06T15:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2015-03-05T11:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2015-03-16T08:51:52.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2015-03-21T00:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2015-03-21T00:07:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2015-03-26T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2015-04-22T10:33:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-05-01T11:51:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-05-07T14:56:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2015-02-06T15:21:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2015-02-09T08:09:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2015-03-05T11:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2015-03-06T10:45:47.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2015-04-22T10:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2015-06-29T10:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2015-06-29T10:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-05-01T10:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-05-07T14:56:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c01bdfe31acf38cc324e41efb5e5f4e206fbc0c00db4af0eeacea23c5ba8a0a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-22 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-01 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-05-07 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:30:11\.215000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150123090227 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c01bdfe31acf38cc324e41efb5e5f4e206fbc0c00db4af0eeacea23c5ba8a0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000459820255070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955367/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT11 — 00002394920235110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953414/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT24 — 00242821920255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955363/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT22 — 00005397120245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954929/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00005401820225220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954802/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT18 — 00005633920265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954744/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / Uruacu - [TRT1 — 00101052120155010531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954742/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis - [TRT9 — 00000822720255090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954704/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001205120155110013 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “13ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 1c01bdfe31acf38cc324e41efb5e5f4e206fbc0c00db4af0eeacea23c5ba8a0a - **SHA-256 do comentário:** 9b5047ad84857181e078f9102847521ec039a14cc690eccfb98e7b7b45faa6cd