# Registro público: TRE-RS — 00001157220136210066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f56b52877a480117d2156fe0c5c65198219e004ad4778cdc7a85c5b77cf6d66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-31
- **Último ato com data válida:** 2021-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-31T14:41:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-11-19T16:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-21T19:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-16T14:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-31T14:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-12T14:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-12T14:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-11-22T14:43:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-11-29T15:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-09T12:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-17T14:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-31T15:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-08T18:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-22T17:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-16T14:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-20T18:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-13T18:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2013-11-21T17:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-11-26T17:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-02-10T12:55:02.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2014-02-12T16:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-03-25T18:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-20T18:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-20T18:42:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-15T17:45:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-15T17:46:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-12T00:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000122620246130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096453/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-BA — 06000490320246050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090278/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001309120136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647970/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001279620116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647864/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001286020136210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644138/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-BA — 06000496720236050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098743/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL