# Registro público: TJGO — 00130843120198090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7744bc0960c3c26eb0bc4b7a460ffa3fb9d41d8375bdee8efabd0de17fa248c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2026-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-10** — Mandado (TPU 106)
> **2023-08-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-08-17T13:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-08-17T13:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-25T16:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-07-12T15:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-10-20T21:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-07-19T14:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-07-25T14:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-07-25T14:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-08-07T14:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-11-10T17:19:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2026-01-09T11:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2026-01-09T12:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2026-01-11T13:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-08-17T13:09:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-25T16:30:52.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-07-19T14:27:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-07-25T14:30:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-08-04T20:32:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-08-07T14:42:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-08-08T08:25:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-11-13T10:45:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-11-13T13:11:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-11-13T17:03:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-11-13T17:03:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2026-01-09T17:59:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7744bc0960c3c26eb0bc4b7a460ffa3fb9d41d8375bdee8efabd0de17fa248c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-04 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:24\.141000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190403000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7744bc0960c3c26eb0bc4b7a460ffa3fb9d41d8375bdee8efabd0de17fa248c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002055520198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJES — 00002054920248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJAP — 00014128320208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TRF1 — 00001555320194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 03ª Feira de Santana
- [TJES — 00000687220248080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00000434220248080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPI — 00000421120208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJRR — 08047197220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00130843120198090049 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ameaça | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7744bc0960c3c26eb0bc4b7a460ffa3fb9d41d8375bdee8efabd0de17fa248c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7744bc0960c3c26eb0bc4b7a460ffa3fb9d41d8375bdee8efabd0de17fa248c5
- **SHA-256 do comentário:** 04dc8c3a1419eda6d4c32f489ac5b58cadd60607a869bdbed8d8d85df4190e20