# Registro público: TJBA — 00460764119988050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496258/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36aced11afe6a914a33df55f2ec22686d6f8fd280e7a8bceee5c687a773425ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-07-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-11** —  (TPU )
> **2018-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-07-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-11T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2021-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-10-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
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- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-10-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-10-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00188880620088050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TST — 00011185120115180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973672/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMA — 00002055620138100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TRT3 — 00001618320125030065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973112/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Lavras
- [TRT9 — 00000677820145090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TJBA — 00097086320088050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT8 — 00001375820215080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00002262020255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971273/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO