# Registro público: TJCE — 00300152920088060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496289/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496289.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b30301a303be2a5559655b366a30e7427ab85855077cbd82ffadd592cfcea1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 153 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-15 - **Último ato com data válida:** 2025-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-11** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-11-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-11-08** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-07** — Incompetência (TPU 941) > **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-31T09:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-03-12T17:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-11-04T17:16:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-04-15T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-07-07T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-10-14T17:40:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-04-13T09:40:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-13T09:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-13T09:41:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-13T09:41:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-13T09:41:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-13T09:41:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-13T09:41:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-13T09:41:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-13T09:41:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-08T10:29:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2008-10-24T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-03-24T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-12-17T11:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-29T09:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-02T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-05T09:12:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2023-04-13T09:40:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-13T09:41:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-13T09:41:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-13T09:41:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-13T09:41:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-13T09:41:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-13T09:41:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-13T09:41:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-10T06:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-02-21T17:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-15T13:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2009-03-23T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-12-16T06:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-27T13:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-30T10:12:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-27T16:29:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-04-13T09:40:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-13T09:41:04.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496289.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b30301a303be2a5559655b366a30e7427ab85855077cbd82ffadd592cfcea1a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-10-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2023-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2023-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2024-11-07 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2024-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2024-11-08 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-11-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-12-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:24:01\.169936622Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081014000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b30301a303be2a5559655b366a30e7427ab85855077cbd82ffadd592cfcea1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00300152920088060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5b30301a303be2a5559655b366a30e7427ab85855077cbd82ffadd592cfcea1a - **SHA-256 do comentário:** c349ac6a435f9c8714fa44fabeb781d142b9a4f521e791c1d727370a84fb2524