# Registro público: TRE-SP — 06000159620216260406

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85b19926703601df6ed5f64eddca86d96e55576fc20785d24b4ad08f6045de58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-02** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-10** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T13:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2021-01-14T13:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2021-02-03T12:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2021-02-08T11:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2021-01-19T14:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T14:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T11:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T11:57:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2022-02-02T17:28:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2022-02-02T17:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2021-01-14T13:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2021-01-19T12:22:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2021-02-05T14:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2021-02-07T06:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2021-02-10T11:30:34.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2021-02-10T21:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2021-02-26T12:15:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2021-02-26T12:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2022-02-02T17:26:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2022-02-02T17:26:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2022-02-02T17:31:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2022-02-02T17:31:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-14 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-03 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-10 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-GO — 06000389220226090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154608/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-SP — 06000261220236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157118/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-SP — 06000214520216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-PR — 06000403320236160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158490/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-GO — 06000393720236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156708/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000847920216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155381/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ