# Registro público: TRT15 — 00000584820125150128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Limeira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df96f2fa02ef8b15bbea30823a5f2f2ea6d1dcb89ec1478ea02a49533915fc28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2013-11-05T18:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2014-01-27T14:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2014-11-04T15:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-08-03T12:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-10-16T10:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-11-17T14:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-11-22T01:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-11-22T01:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-11-22T01:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-11-22T01:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-12-07T00:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-12-07T00:22:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2020-09-24T17:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2024-08-14T13:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2024-08-14T16:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2024-08-15T04:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2024-08-15T04:35:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2024-08-15T15:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2024-08-24T00:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2024-08-27T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2024-09-01T21:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18902", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Limeira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349636.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-26 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-26 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-05-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-04 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:32:48\.964000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df96f2fa02ef8b15bbea30823a5f2f2ea6d1dcb89ec1478ea02a49533915fc28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011781320125150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Limeira / 2ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT15 — 00011705020125150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Limeira / 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT4 — 00010340420115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Limeira / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00011708720135150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Limeira / 1ª Vara do Trabalho de São Carlos
- [TRT4 — 00010368120115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Limeira / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00008459520115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Limeira / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000564620115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Limeira / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00001227120115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Limeira / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão