# Registro público: TJSE — 00311883120068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496382/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496382.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0bfd56ad2ecf33bea12736455d0762e7eece9497746224468a779628008077c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-25 - **Último ato com data válida:** 2017-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-20** — Petição (TPU 85) > **2016-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-29** — Petição (TPU 85) > **2016-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-20T08:48:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-29T08:29:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-04T08:07:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-21T11:38:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-26T12:48:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-20T10:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T09:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-21T08:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T10:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T11:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T09:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T12:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-27T09:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-07T10:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T09:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T10:24:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-03T09:12:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-03T09:12:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-14T10:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-12T10:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-26T11:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-19T09:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-18T08:25:46.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-12-04T08:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-23T09:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-11T09:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-23T07:25:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-23T07:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-16T11:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-24T07:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-12T12:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-29T11:05:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-13T10:33:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-27T09:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-07T10:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-16T09:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-15T10:37:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2014-10-24T13:06:22.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-10-24T13:06:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-23T11:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496382.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bfd56ad2ecf33bea12736455d0762e7eece9497746224468a779628008077c7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-18 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:44:58\.535000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140925120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0bfd56ad2ecf33bea12736455d0762e7eece9497746224468a779628008077c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00311883120068250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0bfd56ad2ecf33bea12736455d0762e7eece9497746224468a779628008077c7 - **SHA-256 do comentário:** 1bc256e856f7ac2794cbcd11930f698be2520b589b75e113609aaef9e2d6f5ce