# Registro público: TRT23 — 00001097620175230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0565841c7885b8bfa0a5e59b6f01a16e07d76f3fee4382ce81e5f3cd185bbda0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 254
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-24** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T11:51:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-28T09:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-27T14:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-29T11:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T06:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-10T07:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-04T09:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T14:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-12T07:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-22T08:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-03T15:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T14:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T06:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T09:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-07T10:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-21T11:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-01T14:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-13T14:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-24T10:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-12T10:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-13T14:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T09:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-06T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-25T08:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-21T09:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-16T10:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-10T11:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-10-07T13:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2026-02-05T09:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-31T08:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T08:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-17T07:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T08:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T14:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T14:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-07T07:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T20:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-03-08T07:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-04-26T14:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 254 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2020-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2022-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2022-12-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2024-02-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2024-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2025-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-10-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-10-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-10-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2026-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-02-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-05-13 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/253`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-14 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002181220175230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT2 — 00001267320145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003301620155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003284620155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001763420225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001762020205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000646420175050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista