# Registro público: TRT21 — 00002086420165210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caicó
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496551/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496551.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 011851c1794acc81979859990faa9d31d2bdf38769f91710d5b6d27b24b5ae0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-20T16:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-20T16:00:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-22T09:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-22T09:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-26T14:35:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-03T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-03T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-04T16:05:56.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2016-05-04T18:25:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-09T09:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-03T07:44:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-06-21T11:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-08T00:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-08T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-19T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-19T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-19T00:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-31T15:51:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-15T08:37:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-03-15T08:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-20T00:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-20T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-20T00:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-20T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-20T00:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-20T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-03T20:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-06T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-06T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-06T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-05T15:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-11T00:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-11T00:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-10-19T15:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-19T15:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-22T08:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-22T08:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-22T08:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-20T16:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-09T13:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009428320115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00004933820145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00007779220145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13996, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT6 — 00000582320185060311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / CARUARU - 01A VARA
- [TRT20 — 00002841220205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13996, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00003299020125020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT4 — 00006252520145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT24 — 00241412920155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / VARA DO TRABALHO DE COXIM