# Registro público: TJMS — 00001420820268120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fca23d2f238d1ab6c474cc0160637bb4401dd51fc5eba3671230db8cf2abf240

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-05T17:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-05T18:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-10T15:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-30T15:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-30T15:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-31T16:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-08T09:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-08T09:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-09T13:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-10T15:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-30T15:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-04-01T15:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-04-07T17:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-04-07T17:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002258020258120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082596/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJRR — 08014151720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082301/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRT18 — 00004518620255180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082251/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Goiânia - 13a Vara
- [TJMS — 00002246320218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082291/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- [TRT7 — 00000131220195070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082066/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJAP — 00030819520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081740/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJMS — 00002249020218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081491/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara da Infância e da Adolescência
- [TRT17 — 00002000920185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ