# Registro público: TRE-RR — 06000339520256230007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a158297dfe4432a6e59756bec57e9b67d8231811735de992def325ca32dda8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-22** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2025-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-03T11:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-19T09:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-03T12:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-04T13:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-04T14:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-04T14:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-04T14:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-05T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-07T00:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-07T12:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-07T12:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-11T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-11T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-17T20:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T07:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T07:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T07:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-26T01:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-29T10:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-03T11:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-04T09:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-17T20:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T07:36:51.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T07:36:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T18:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-28T10:33:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-28T10:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67986", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-22 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06001422320226230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737392/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-RR — 06000606320206230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349547/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL