# Registro público: TJSP — 00020166919978260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0432a3327dc8f1d4e9108b8cd10ee3e29678ee19dd3a233d4ea744e6c3a59091

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-11-24T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-10-19T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-10-19T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-10-19T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-11-25T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-02-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2005-02-18T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-10-29T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-05T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-05T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-08T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-10T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-22T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-24T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-26T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-26T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-26T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-26T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-10T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-17T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-04T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-27T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-27T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-27T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-27T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-04T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-04T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-05T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-05T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-17T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-30T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-16T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-16T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-30T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-21T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-02T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-28T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001553919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075431/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª VARA - CASTELO
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001536919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004257520128240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004249520168170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055157/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001528419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051293/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004217320178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS