# Registro público: TRE-MT — 00001218120196110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 231d39804d5e7cf42263120896c7e1ced080905cfac08f88d1cf8bd48d631cc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-09** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T10:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-21T08:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T08:09:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-11T10:37:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-18T11:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-11T10:12:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-11T10:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T13:19:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T08:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T08:35:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-20T08:38:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-09T12:38:18.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-09T12:38:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T08:02:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T08:10:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/231d39804d5e7cf42263120896c7e1ced080905cfac08f88d1cf8bd48d631cc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:44\.379832703Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-11T10:15:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 231d39804d5e7cf42263120896c7e1ced080905cfac08f88d1cf8bd48d631cc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000289020196110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383071/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000053820196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361487/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06010449820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985122/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 00001334320186110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369921/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000700420186190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217038/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TSE — 06000011820166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882857/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06035472520186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371116/) — classe: Petição; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001218120196110055 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Administração da Justiça Eleitoral | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/231d39804d5e7cf42263120896c7e1ced080905cfac08f88d1cf8bd48d631cc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 231d39804d5e7cf42263120896c7e1ced080905cfac08f88d1cf8bd48d631cc8
- **SHA-256 do comentário:** 112428a04e7a42056b384c18b834201e9980dd97099eb744b70cf6efaeb74d55