# Registro público: TRT2 — 00000274120115020252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac20492d2366b9dff6f5a2a787417a1fcce46a8ca947929531cadfdf46435e2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 317
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-20T14:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-08-21T14:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-21T17:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T00:17:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-14T00:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-19T11:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T00:37:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-27T17:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-04T00:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-04T00:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-04T00:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-04T00:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-17T00:46:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T00:46:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-07T10:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-24T00:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T00:15:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-03T13:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-03T15:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T00:37:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-06T00:37:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-21T00:46:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-21T09:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-21T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T00:35:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-02-28T00:35:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-02-28T00:35:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-02-28T00:35:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-03-07T00:58:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-03-07T00:58:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-03-07T00:58:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-04-28T14:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-04-28T14:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-04-29T13:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-04-29T13:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-04-29T13:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-05-21T18:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 317 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002026020245190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002043020225190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT19 — 00002027020255190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT21 — 00003107020225210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT7 — 00000166920225070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TST — 00014995520125050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118844/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00002021120195170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117927/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT21 — 00002635220245210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró