# Registro público: TJSP — 00222513320118260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dce4ba974201234c4a5a9b9541103bbc68b51d343caeb714f825037c1ddcfa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 250
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-18** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-27T17:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T11:12:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-11-07T16:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T16:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-08T14:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-22T13:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-22T13:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T16:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T17:01:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-25T17:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-30T18:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-15T15:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-15T15:34:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-09T14:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-02T15:59:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-02T16:02:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-05T17:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-15T15:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T10:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-22T15:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T15:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-24T17:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T15:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 250 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014145420248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006603420188150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJPB — 00006561020178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJRN — 00104926020088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080649/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPB — 00006617720198150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080489/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPR — 00000164520208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080287/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000301820208171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJMT — 00003352320208110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR