{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3497,"origem":"stj","sha256_origem":"db8563c4a632b73ff73d09a334e782c98a2d93183f266213dbb9be9a6b900c3a","registro_original":{"id_fonte":"000815370","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"682545","numero_registro":"202102331074","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-05-17","data_publicacao":"2022-05-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO NEPSIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO\nPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DE TESES ALEGADAS NOS HCS N.\n513.143/MS, N. 618.397/MS E RMS N. 141.506/MS. ALEGAÇÃO DE FATOS\nNOVOS. PROVAS PRODUZIDAS EM OUTRAS AÇÕES PENAIS. QUESTIONAMENTOS\nQUANTO À AUTORIA. DESCABIMENTO. MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM SEDE\nPRÓPRIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE\nCONCRETA DAS CONDUTAS IMPUTADAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.\nCONDIÇÃO DE FORAGIDO DO RÉU. ORDEM DENEGADA.\n1. Decreto de prisão preventiva com ampla e suficiente\nfundamentação, demonstrando a necessidade de observância da garantia\nda ordem pública, destacada a gravidade concreta do delito imputado\nao paciente (armas de grosso calibre, quantidade variada de membros\ncom funções específicas e predeterminadas, rotas diversificadas para\nescoamento de contrabando e rede extensa de \"garantidores\") e a\npossibilidade de reiteração delitiva, tratando-se de paciente com\natuação destacada na organização criminosa.\n2. Quando dos julgamentos do HC n. 513.143/MS, em 17/9/2019, do HC\nn. 618.397/MS, em 18/12/2020, e do RHC 141.506/MS, em 30/6/2021,\nesta Corte já decidiu que a determinação de prisão cautelar contra o\npaciente contém ampla e suficiente fundamentação, em elementos\nconcretos, bem como que não houve modificação quanto à situação de\nforagido em que se encontraria o paciente, elementos idôneos que\njustificam a manutenção do decreto prisional, especialmente a fim de\nviabilizar a aplicação da lei penal.\n3. À míngua de eventual alteração na realidade fático-jurídica, o\nposicionamento adotado nos julgamentos anteriores permanecem\níntegros, não se justificando a pretendida revogação da determinação\nde prisão, que até o momento nem mesmo foi cumprida. Inadmissível a\nampla análise de fatos e provas nos autos de habeas corpus, de\ncognição sumária.\n4. Estando concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias a\nnecessidade da prisão preventiva, não se afigura suficiente a\nfixação de medidas cautelares alternativas.\n5. Ordem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o\nhabeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art319"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312 ART:00319"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f1fbeb0fcecd7d00991c851c832d8c454cac48381c9ce3fd918a86cd9f49d351","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}