# Registro público: TRT12 — 00001556420205120059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 905c28695015c1daa245f4635a21203afb75a57b50cebd19ae647c9c3906fb00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-05-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Salário por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T16:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-17T16:58:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-02-18T14:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T14:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T00:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-19T00:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-21T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-26T15:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-26T15:51:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-03-26T16:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-21T00:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-21T00:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-07T15:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-07T16:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T00:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-08T00:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-08T05:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:20:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-10T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-11T19:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-12T13:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-15T15:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-16T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-16T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-24T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-29T18:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-30T12:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-06-30T14:33:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-06-30T14:33:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-06-30T14:35:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-06-30T14:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-06-30T14:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T00:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-01T00:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-02T00:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-02T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-07-08T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-14T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T00:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-07-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-04-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-05-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-05-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-04-09 relativo a «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-14 relativo a «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-28 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00003501920185120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13749, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00000867620145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT1 — 00000353320105010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00242353320205240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000867320205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE