# Registro público: TJSE — 00308161420088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72d0308ff2375bffcd7b186bcb1252ae07d14f868fddc55fdfbee46f2866352f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-17
- **Último ato com data válida:** 2018-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2012-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-03T08:30:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-04-10T07:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-14T12:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-14T12:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-13T09:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-09T10:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-31T11:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-30T11:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-12T08:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-06T10:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-05T10:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-29T12:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-28T09:54:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-25T08:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-02T08:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-06-01T18:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-09-24T11:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-09-04T12:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-08-13T11:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-08-03T10:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-30T12:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-05-22T11:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-02-17T09:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-01-09T15:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-12-09T11:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-11-21T14:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-11-14T15:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-10-13T15:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-06-26T10:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-06-23T15:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-06-16T08:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-06-16T08:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T09:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-27T08:58:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-27T08:58:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-03T09:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-01T08:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-18T11:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-18T11:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-09T11:39:25.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2008-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2008-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2009-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2009-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2009-07-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2009-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2009-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2010-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2010-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2010-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2011-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-08-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-01-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:10:06\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080117120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72d0308ff2375bffcd7b186bcb1252ae07d14f868fddc55fdfbee46f2866352f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00306704120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00003988620198250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801480/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TJRS — 00097623220188210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres
- [TJSE — 00310948320068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00295688120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08077716420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08074269820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00076652520198210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 72d0308ff2375bffcd7b186bcb1252ae07d14f868fddc55fdfbee46f2866352f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)