# Registro público: TRT1 — 00000762120125010076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5c7df9f992a0249a817a74bb05a3bc61684860962da40adc59e33ac8065f86a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T10:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-12T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-01T01:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-01T01:44:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-01T01:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-01T01:44:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-22T00:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-22T00:28:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-10T10:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-14T02:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-14T02:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-21T10:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-29T15:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-30T00:34:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-07T12:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-16T03:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-16T03:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-01T18:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-09T00:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-09T00:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-27T15:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-29T03:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-29T03:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-05T19:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-11T01:57:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-11T01:57:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-11T01:57:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-17T16:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-23T14:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-14T16:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-20T00:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-20T00:51:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-27T13:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-27T13:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-03T00:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-03T00:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-17T13:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-24T08:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-29T16:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-02T14:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-09-14 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-09-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-02-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008252520115010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT1 — 00001122820135010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010228820125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00000373020105010032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT15 — 00011612120145150096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT24 — 00242352520255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT11 — 00001996120235110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00010227520125040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)