# Registro público: TRT12 — 00000517720265120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7ca9d6b5000b16e6dd5f366066b1be4bb44ca44a587c18e1034ed176bc566fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-04** —  (TPU 15238)
> **2026-03-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T19:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-16T14:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-16T15:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T06:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-19T06:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-20T17:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-23T11:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-11T16:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T11:09:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-03T18:13:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-03T18:13:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-04T12:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T12:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-05T07:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-05T07:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-05T07:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-05T07:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-27T17:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-16T14:43:23.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-16T15:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-03T18:13:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-03-04T12:34:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2026-03-04T12:34:56.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-03-27T17:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-27T17:10:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-03-27T17:15:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-03-30T16:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004855320125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00008900420135150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812328/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT11 — 00001816820245110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TST — 00008424220145050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812001/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001609120265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TST — 00008818720105150129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809751/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00000830620225120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT11 — 00001824120265110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 12ª Vara do Trabalho de Manaus