# Registro público: TJSE — 00013600920118250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349719/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349719.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cd546ebedba7ed3f72308e1a751416a2e0f65c8adfeea388736977b09ad639f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-07 - **Último ato com data válida:** 2016-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2012-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2011-12-07** — Anistia, graça ou indulto (TPU 1043) > **2011-12-07** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-14T13:20:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2011-12-07T09:45:31.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-27T09:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-14T13:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-31T09:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-02T11:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-17T08:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-10T13:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-08T11:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-08T11:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-14T13:20:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-14T13:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-15T11:33:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-05-09T09:37:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-05-09T09:30:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-12-07T09:46:12.000Z — Anistia, graça ou indulto (TPU 1043) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2011-12-05T10:01:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-12-05T09:59:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-11-16T18:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-08T13:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-08T13:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-08T11:09:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-08T10:32:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-11-01T12:38:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-11-01T12:38:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-10-10T16:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-07T09:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cd546ebedba7ed3f72308e1a751416a2e0f65c8adfeea388736977b09ad639f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-12-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-12-07 — Anistia, graça ou indulto — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:50:26\.297000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111007120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2cd546ebedba7ed3f72308e1a751416a2e0f65c8adfeea388736977b09ad639f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000396520158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / INDIAROBA - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSE — 00025343220148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013600920118250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2cd546ebedba7ed3f72308e1a751416a2e0f65c8adfeea388736977b09ad639f - **SHA-256 do comentário:** b11eef1ff61837b7baf3397bee49115f2814cc51aaa842fe6853e7900c1df73b