# Registro público: TRT4 — 00006260320145040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e503c91552ac485cc4fe6542e20fa49598634ccc02c728780f7c7194e3e3b9e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-02
- **Último ato com data válida:** 2023-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-05** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-26** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-15T12:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-18T01:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-18T01:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-02T08:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-11-06T01:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-11-06T02:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-11-06T02:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-29T12:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-06T01:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-06T13:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-12-08T01:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-08T01:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2019-02-07T01:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2019-02-07T12:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-05-19T15:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-05-24T11:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-05-25T01:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-05-25T01:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-26T10:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-05-29T11:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-05-29T11:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-05-29T11:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-05-30T02:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-05-30T02:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-06-07T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-06-13T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-06-20T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-06-20T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-06-20T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-06-26T10:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-05T15:00:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-11-08T18:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-11-10T13:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-11-10T17:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e503c91552ac485cc4fe6542e20fa49598634ccc02c728780f7c7194e3e3b9e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-11-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-07-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-15 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T11:17:32\.661000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140702000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e503c91552ac485cc4fe6542e20fa49598634ccc02c728780f7c7194e3e3b9e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006289520105040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13970, 13995, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002658420145040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13970, 13995, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT2 — 00006342820145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13970, 13995, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006232820115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13970, 13995, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00006337320125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13970, 13995, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT20 — 00001315820205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13970, 13995, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00002125820215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT1 — 00002325720105010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006260320145040451 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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