# Registro público: TJSP — 00225975220098260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3882f964862b453b18e28e5bab74d872a63309391d95297bbfa1c92f19545bec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-01
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-01T14:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-11T15:41:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-15T14:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-06T17:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-18T14:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-19T15:24:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-23T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-12T13:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-05-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-20T13:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-26T15:59:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-28T17:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-30T12:42:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-10-05T14:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-14T16:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-21T14:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-03T13:33:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-20T15:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-14T12:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-06T13:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-18T13:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-18T13:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-22T14:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-06T16:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T17:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-28T15:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3882f964862b453b18e28e5bab74d872a63309391d95297bbfa1c92f19545bec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2014-10-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2014-11-19 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2014-12-04 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2015-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2015-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2015-05-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2015-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2015-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2015-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2015-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2015-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2015-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2015-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2015-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2015-09-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T04:18:51\.015871958Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091130162400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3882f964862b453b18e28e5bab74d872a63309391d95297bbfa1c92f19545bec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00160366119998260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJRN — 00017589720118200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA ÚNICA
- [TJSP — 00127774320088260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSP — 00138045620118260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJTO — 50000869820108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00225975220098260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3882f964862b453b18e28e5bab74d872a63309391d95297bbfa1c92f19545bec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3882f964862b453b18e28e5bab74d872a63309391d95297bbfa1c92f19545bec
- **SHA-256 do comentário:** 823c1aaaa1cb94ff00f15d6764cbdd92b31f9aa11d27fa18532ff27cee3ed49e