# Registro público: TRT4 — 00006232720125040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7b9a38d4ad7b25cf7b596513348dbf635679699abec0be10f048bdc087c6a76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-23
- **Último ato com data válida:** 2019-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-06-23** — Provisório (TPU 245)
> **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2012-08-21** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Depósito / Diferenças | Levantamento / Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação das Guias | Verbas Rescisórias | AVISO PRÉVIO | Férias | Anotação / Baixa / Retificação | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1666)
- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
- [Outros processos do assunto TPU 2029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2029)
- [Outros processos do assunto TPU 2033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2033)
- [Outros processos do assunto TPU 2037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2037)
- [Outros processos do assunto TPU 2210](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2210)
- [Outros processos do assunto TPU 2212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2212)
- [Outros processos do assunto TPU 2480](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2480)
- [Outros processos do assunto TPU 2546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2546)
- [Outros processos do assunto TPU 2641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2641)
- [Outros processos do assunto TPU 2662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2662)
- [Outros processos do assunto TPU 5352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5352)
- [Outros processos do assunto TPU 8821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8821)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito / Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento / Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-23 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-21 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-03 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Insalubridade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Insalubridade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001188520125040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1666, 2037, 2480, 2662, 5352
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT4 — 00001350420135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2037, 2480, 2662, 5352
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TST — 10005526820175020713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177277/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1666, 2037, 2480, 5352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00000464220145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1666, 2037, 2480, 2662, 5352
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 00013659020175130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057767/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2037, 2480, 5352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00006296120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2037, 2480, 5352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00000129220148180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748009/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1666, 5352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPI — 00000111020148180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190848/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1666, 5352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS