# Registro público: TJMG — 00192874620158130628

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de São João Evangelista
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7e647d2138925465928d965823b9a302a8884eb3b99484c4ac1fd2b4f63ee8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18
- **Último ato com data válida:** 2016-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-15** — Procedência (TPU 219)
> **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-18T17:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2016-01-07T13:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2016-02-11T13:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2016-03-15T13:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2016-03-31T15:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2016-02-02T15:52:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2016-01-22T16:28:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2016-02-11T10:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2016-03-15T13:10:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2016-04-23T18:27:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2016-04-23T18:29:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-23 trata do assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:11:55\.787000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151218170217
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7e647d2138925465928d965823b9a302a8884eb3b99484c4ac1fd2b4f63ee8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00005681620158130628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333097/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de São João Evangelista
- [TJMG — 07476385820178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00028921520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940962/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 00005274920158130628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329888/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de São João Evangelista
- [TJPR — 00000067920228160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147217/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / ARAPONGAS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08006071020198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369871/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70090779220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381382/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70609024620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381360/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS