# Registro público: TRE-CE — 06000622020246060116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56a37622c19b7f5929d2fead71c0ede9e5bf441c021270c67c9819437054a6b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-24
- **Último ato com data válida:** 2024-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-24T11:17:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-24T17:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-28T17:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-29T15:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-29T15:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-11T17:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-24T17:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-26T10:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-26T10:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-26T10:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-28T03:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-29T02:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-29T07:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-11T10:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-11T10:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-11T10:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-11T10:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-13T02:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-13T02:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-13T12:11:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-13T12:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-24T11:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-26T09:15:22.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2024-08-26T09:15:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-11T08:59:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-09-11T08:59:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-09-13T12:12:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-09-13T12:12:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003487320246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109212/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000833420166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099994/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004830920246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108363/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06012018520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108261/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-CE — 06001216220206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107264/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-TO — 06010573820206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106660/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06010504620206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104705/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PB — 06002930420246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103358/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB