# Registro público: TJSC — 00018894220168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37dc81363233f0f836216aacdfa377c6a5df5da6250fb617cf8a93e6b90ad7ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-01T19:57:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-02T14:11:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-02T17:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-14T15:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T15:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-12T20:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-11T18:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-11T18:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-23T18:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T18:38:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-23T11:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-18T17:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T17:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T17:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T17:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T17:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T15:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T15:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T15:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T15:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T15:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T14:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T14:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-28T16:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-28T16:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T15:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T15:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T15:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T17:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-24T17:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-19T18:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-19T18:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-19T18:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-18T15:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T15:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T15:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T17:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T17:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T17:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T16:52:18.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-01 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJSC — 50100474720208240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00175773420158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00519428520118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO