# Registro público: TJSP — 00269377820058260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 415eded3a24fbf3c6dfdc7aa8561ec8d6191059493270459a23fcf2730282a82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-16
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Mandado (TPU 106)
> **2014-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2013-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-03** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-16T15:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-08T18:55:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-08T18:55:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-04-12T18:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-08T17:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-08T17:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-06-14T17:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-26T11:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-26T11:17:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-27T11:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-05T18:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-05T18:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-09-26T11:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-04T11:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-04T11:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-17T18:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-29T18:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-29T18:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-02-13T15:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-28T12:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-28T12:07:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-16T18:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-17T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-05-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-02-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2009-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2009-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2009-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2009-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2013-01-22 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2013-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2013-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2013-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2013-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2013-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2013-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2013-10-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2013-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2013-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2020-12-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/185`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-02-16 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJPB — 00003965020168150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00093380420118260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- [TJES — 00000960520228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPE — 00000204720128171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL