# Registro público: TJSC — 00045201719988240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349767/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349767.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2ed0b41dbb943c123ae86545ef1c7aaca3077d7d62c633e5f4c67de79b4eff8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-27 - **Último ato com data válida:** 2021-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-22** — Reativação (TPU 849) > **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2007-12-04** — Remessa (TPU 123) > **1998-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **1998-02-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-22T13:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-01-22T12:26:45.000Z — Reativação (TPU 849) - 2007-12-04T18:03:55.000Z — Remessa (TPU 123) - 1998-11-23T15:46:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 1998-02-27T11:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 1998-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-12-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:55:24\.133000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980227000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2ed0b41dbb943c123ae86545ef1c7aaca3077d7d62c633e5f4c67de79b4eff8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00719147519978240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville - [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00005123820058240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / Segunda Vara da Comarca de Maravilha - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / 1ª VARA CIVEL