# Registro público: TRE-MA — 00000362620166100024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e64cf86b9bceee9ded85064610fd37f2751944e136f9ca9bf1f716060ce256f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-17
- **Último ato com data válida:** 2016-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-08** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-07-08** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-06** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-07-04** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-27T11:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-27T11:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-27T12:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T10:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-27T11:57:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-08T09:58:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-08T09:59:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-08T10:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T09:57:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-27T11:46:52.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-27T11:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-27T11:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-27T11:59:19.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-06T12:05:32.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-08T09:57:31.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-08T10:00:14.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T10:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T10:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T10:32:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-27 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-04 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-06 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-08 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000500520196100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005792920166100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498584/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006000520166100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498552/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001272120166240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749264/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL