# Registro público: TRT19 — 00000133520175190006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dde4e19fac7955d2087a955e376724c95cbe2d78ec2efb324dd2e25c8aa64027 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09 - **Último ato com data válida:** 2017-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-06-08** — Publicação (TPU 92) > **2017-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-05-24** — Improcedência (TPU 220) > **2017-05-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2017-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-23** — de Instrução (TPU 12749) > **2017-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-09** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-09T11:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2017-01-09T11:42:17.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2017-01-10T10:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2017-02-23T14:59:05.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2017-02-24T11:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2017-05-24T11:16:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2017-06-08T00:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2017-06-08T00:04:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2017-06-17T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2017-06-17T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2017-07-20T14:51:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2017-05-24T11:16:35.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2017-07-20T14:54:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-15T09:12:04\.705000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170109114216 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dde4e19fac7955d2087a955e376724c95cbe2d78ec2efb324dd2e25c8aa64027 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001717120225170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00008396620125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT10 — 00000205620205100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT20 — 00000335720265200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00000465120135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000053420155050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00000591920105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** dde4e19fac7955d2087a955e376724c95cbe2d78ec2efb324dd2e25c8aa64027 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)