# Registro público: TRF6 — 00263719620114013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 11
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f101c066afc3f2c4998a3c36a3b8e3104d854a0e1e5f74b587e5ecc3f836442c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-24
- **Último ato com data válida:** 2024-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-19** —  (TPU 0)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Marcas, Patentes ou Invenções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-10-24T18:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-25T10:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-20T18:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T18:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-09T20:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-19T11:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-04T18:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-03T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-16T10:06:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-02-15T18:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T16:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-02T01:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-02T18:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-02T18:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-02T18:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-02T18:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-02T18:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T16:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-18T10:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T10:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-05-18T11:06:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-11-19T23:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-19T23:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T10:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-15T18:22:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-02T01:10:09.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-03-02T01:10:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-03-02T18:18:55.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-03-02T18:37:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-04T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-04T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-04T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-04T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-04T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-04T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-04T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-04T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-04T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-04T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498024.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00520106320044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506974/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
- [TRF6 — 00707361920164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978397/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 09
- [TRF2 — 08030767820104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550764/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10021
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00293231920094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130874/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 09
- [TRF2 — 01136913220144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521217/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10021
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01601040620144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475519/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10021
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002111220174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529027/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 02ª - Marabá
- [TJPI — 00001549320068180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405205/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ