# Registro público: TJSP — 00006264020118260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 970eb7551bf6697ae2b0a19b45c692581c63cbdb421f0f231c371096fef715c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-16** — Mandado (TPU 106)
> **2015-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-14T14:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-24T16:45:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-01T10:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-07T13:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-06T16:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T16:58:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T17:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-13T17:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-18T15:35:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T15:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-01T16:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T16:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T16:15:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-14T18:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-25T17:37:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-25T18:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-28T16:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T15:57:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T15:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-11T14:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T12:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T12:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-23T16:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-27T15:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-27T15:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-31T17:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-06T18:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-06T18:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-23T14:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T16:23:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T16:23:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/970eb7551bf6697ae2b0a19b45c692581c63cbdb421f0f231c371096fef715c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2015-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2015-07-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2015-07-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2015-07-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2015-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2015-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2015-09-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2015-09-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2015-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2015-09-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2015-09-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2015-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2015-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:24:55\.774279628Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110112152120
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 970eb7551bf6697ae2b0a19b45c692581c63cbdb421f0f231c371096fef715c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00224846420108260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSP — 00035945820218260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056403/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 03 CRIMINAL DE TAUBATE
- [TJRN — 00303973720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00006333220118260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJMT — 00002798920128110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMS — 00001421820208120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2ª Vara
- [TJMS — 00001081520118120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2ª Vara Criminal
- [TJRJ — 02290012420128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006264020118260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/970eb7551bf6697ae2b0a19b45c692581c63cbdb421f0f231c371096fef715c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 970eb7551bf6697ae2b0a19b45c692581c63cbdb421f0f231c371096fef715c7
- **SHA-256 do comentário:** 92be625981bc1d0a84bf048a6b5cd89bfda237accca9488f1f2130dc4623c89c