# Registro público: TJAM — 02368364620138040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8906a0665030c316539694f3724250f86e5ab2f888751eb756cbfaf9744a8731 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-13 - **Último ato com data válida:** 2022-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-02** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-13** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2022-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Interpretação / Revisão de Contrato ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-19T13:19:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-11-19T13:19:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-06-02T11:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-06-05T13:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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2015-02-05T12:47:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-06-08T12:17:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-10T11:26:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-25T12:16:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-21T12:56:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-04-08T02:46:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-04-08T08:08:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-06T11:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-13T13:02:44.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2022-05-02T08:15:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-09T09:17:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-09-09T09:17:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-13 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-09 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:11:42\.608000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130813153058 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8906a0665030c316539694f3724250f86e5ab2f888751eb756cbfaf9744a8731 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03158797120148240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361849/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Segunda Vara de Direito Banc�rio da Comarca da Capital - [TJAM — 02026411720188040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372800/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRN — 00230862920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820051/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 13ª VARA CÍVEL - [TJAM — 02027538320188040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351883/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAM — 02018582520188040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310549/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRN — 00230865320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL - [TJCE — 39260271420118060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818237/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJMG — 02483874220128130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817861/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 8906a0665030c316539694f3724250f86e5ab2f888751eb756cbfaf9744a8731 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)