# Registro público: STJ — 2234411 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-05-29 - **Publicação:** 2023-06-05 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/34985/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/34985.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c8269d08171508851ac0edd8ccffbb1902eaedeafbb24d70002d8bfd7425eb3 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA RECONHECIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ELEMENTOS EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. ARTS. 413 E 414 DO CPP. OFENSA NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Esta Corte Superior já advertiu que não é necessário que a sentença, por ocasião da pronúncia, demonstre de forma cabal a autoria do delito, como se fora um juízo condenatório, mas apenas que exponha a existência de indícios mínimos, inclusive aqueles colhidos em fase policial, desde que confirmados na instrução (AgRg no RHC n. 146.576/GO, Ministro Olindo Menezes, Desembargador convocado do TRF/1ª Região, Sexta Turma, DJe 11/10/2021). - **Item 2 (texto oficial):** Na espécie, a Corte a quo concluiu que o conjunto fático-probatório dos autos, em especial os depoimentos prestados em juízo pelas três testemunhas, é suficiente para embasar a pronúncia. Também destacou que, nessa fase, prevalece a aplicação do princípio do in dubio pro societate. Esse entendimento está alinhado com a jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. - **Item 3 (texto oficial):** Evidentemente que, para se chegar a uma conclusão diversa, com o fim de impronunciar o ora agravante, seria necessário o revolvimento das provas e fatos acostados aos autos, o que é descabido em sede de recurso especial, a teor do óbice da Súmula 7/STJ. - **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental improvido. ## Ementa PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA RECONHECIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ELEMENTOS EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. ARTS. 413 E 414 DO CPP. OFENSA NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Esta Corte Superior já advertiu que não é necessário que a sentença, por ocasião da pronúncia, demonstre de forma cabal a autoria do delito, como se fora um juízo condenatório, mas apenas que exponha a existência de indícios mínimos, inclusive aqueles colhidos em fase policial, desde que confirmados na instrução (AgRg no RHC n. 146.576/GO, Ministro Olindo Menezes, Desembargador convocado do TRF/1ª Região, Sexta Turma, DJe 11/10/2021). 2. Na espécie, a Corte a quo concluiu que o conjunto fático-probatório dos autos, em especial os depoimentos prestados em juízo pelas três testemunhas, é suficiente para embasar a pronúncia. Também destacou que, nessa fase, prevalece a aplicação do princípio do in dubio pro societate. Esse entendimento está alinhado com a jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. 3. Evidentemente que, para se chegar a uma conclusão diversa, com o fim de impronunciar o ora agravante, seria necessário o revolvimento das provas e fatos acostados aos autos, o que é descabido em sede de recurso especial, a teor do óbice da Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (SENTENÇA DE PRONÚNCIA - AUTORIA DE DELITO - FUNDAMENTAÇÃO COM INDÍCIOS MÍNIMOS) STJ - <>-GO, <>-SP (PRONÚNCIA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE) STJ - <>-TO (PRONÚNCIA - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ) STJ - <>-DF ## Súmulas citadas - STJ:7 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.