# Registro público: TJSP — 00078237219998260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ebf1442e3117ae6da6e11a0560e23c7c487c00f8f3a1c1c6485c3cb60e015a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-20T14:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-09-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-09-17T16:10:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-17T12:33:29.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00328877120098260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353038/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE GUARULHOS / 02 CIVEL DE JUNDIAI
- [TJSP — 90395356520098260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352914/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE GUARULHOS / 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE GUARULHOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00111081220078260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352185/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE GUARULHOS / 01 CIVEL DE PRAIA GRANDE
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE GUARULHOS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE GUARULHOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE GUARULHOS / 24ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00208908420168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE GUARULHOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF