# Registro público: TJMA — 00001310620148100074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c127fd7b5ee9f48ca83c50b456eef20725cfe0a491560bffd6e0279a5df95dc

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 116 ocorrência(s) em 116 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-21T17:39:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2014-02-21T13:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2014-02-27T17:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2014-04-29T10:18:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2014-04-30T16:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "Defensoria P�blica", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2014-05-05T17:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2014-05-13T13:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2014-07-17T09:16:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2014-07-17T11:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-07-04T12:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-07-07T12:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-07-25T17:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-10-19T12:29:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-11-06T16:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "Defensoria P�blica", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-11-07T14:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2017-12-14T15:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-01-10T14:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-01-24T08:12:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-02-02T10:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-02-19T19:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-02-22T09:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-02-26T17:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "Defensoria P�blica", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-02-26T17:40:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-02-26T17:40:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-05-08T15:28:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-05-09T16:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-05-10T14:43:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-07-03T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-07-03T19:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-07-03T19:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-07-10T15:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-08-02T16:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-08-02T16:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-08-17T15:42:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-08-17T15:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2018-08-29T11:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2023-02-28T09:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2023-02-28T10:17:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2023-03-16T12:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2023-03-16T13:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3229", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c127fd7b5ee9f48ca83c50b456eef20725cfe0a491560bffd6e0279a5df95dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-02-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:57:58\.300000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140221135857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c127fd7b5ee9f48ca83c50b456eef20725cfe0a491560bffd6e0279a5df95dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002916220168100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304632/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJMA — 00002315320068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422874/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJES — 00002056220198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311618/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJMA — 00002343520178100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417406/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJRN — 01000274520178200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305616/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 1ª VARA
- [TJMT — 00004457720108110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305391/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJAM — 00000379220208045901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303853/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO
- [TJPA — 00004579820158140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298165/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001310620148100074 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c127fd7b5ee9f48ca83c50b456eef20725cfe0a491560bffd6e0279a5df95dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c127fd7b5ee9f48ca83c50b456eef20725cfe0a491560bffd6e0279a5df95dc
- **SHA-256 do comentário:** 7bdfb84f6641d79c1eb9480f43555fb66db7866bd563a61716620d67c4c308e7