# Registro público: TJSP — 01042663020038260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7cf12c2cbeb8c8648f6c1516c08456e9525fb8d2c4350806991a48f95599929

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 304
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-08-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-09-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-12-10T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-12-10T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-09-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-11-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-02-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 304 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349895.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7cf12c2cbeb8c8648f6c1516c08456e9525fb8d2c4350806991a48f95599929.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 304 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2018-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2018-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2018-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2018-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2018-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2018-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2020-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2021-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2022-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/229`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-29 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/301`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:23:46\.485846801Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-08\-25T15:44:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e7cf12c2cbeb8c8648f6c1516c08456e9525fb8d2c4350806991a48f95599929

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01042663020038260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Concurso de Credores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 304 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7cf12c2cbeb8c8648f6c1516c08456e9525fb8d2c4350806991a48f95599929.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7cf12c2cbeb8c8648f6c1516c08456e9525fb8d2c4350806991a48f95599929
- **SHA-256 do comentário:** 570b9deb54a8dc2c106efc9e7631a2066cc6d9fce6a359fafd138150188601f0