# Registro público: TRE-PI — 00003341020126180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5b743f6d1a2e2d30e4b1ef8549a5abcf3c117530b2c6a5de3c6e0e6dd9f90c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-22T14:18:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-22T14:19:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-22T14:19:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-14T10:47:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2012-12-14T13:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-24T13:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-22T14:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-02-04T17:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-08T11:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-23T14:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-14T10:35:06.000Z — Parecer (TPU 12321)
- 2012-12-14T13:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-14T14:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-24T09:43:55.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2013-01-24T11:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-24T11:39:33.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2013-01-24T11:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-25T10:48:41.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2013-01-29T12:27:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2013-02-04T09:42:01.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
- 2013-02-04T09:44:00.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2013-02-06T10:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-06T11:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-06T11:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-08T12:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-08T14:30:36.000Z — Parecer (TPU 12321)
- 2013-03-11T09:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T09:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-13T08:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-13T08:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-13T09:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-18T18:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-18T18:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-12T08:37:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-12T10:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T10:10:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:10:14.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T14:59:32\.125000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121022141859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5b743f6d1a2e2d30e4b1ef8549a5abcf3c117530b2c6a5de3c6e0e6dd9f90c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000047020156180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350318/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PR — 06000057720266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MG — 00001263220166130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475613/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MG — 00001267620186130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475509/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 00000421820186130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738283/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-CE — 00000383920136060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350740/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA