# Registro público: TRT16 — 00161759620255160010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barra do Corda
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a229a58b654c99cc4da10a6e069debb9b72422797de3f9770c170a57bb8d66c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-28
- **Último ato com data válida:** 2025-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-28T15:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-28T16:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-30T16:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-05T02:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-13T09:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-14T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-14T09:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-16T11:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-16T11:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-19T02:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-19T02:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-03T11:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-06-04T07:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-04T10:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-04T10:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-04T16:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-05T02:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-05T02:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-09T19:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-09T19:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-11T02:47:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-11T02:47:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-27T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-27T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-30T11:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2025-07-02T08:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-03T02:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-05T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-09T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-09T08:12:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-30T16:32:57.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2025-06-09T19:56:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-06-09T19:56:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2025-04-28T15:57:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-05-05T02:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-16T11:48:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-19T02:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-19T02:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-04T10:38:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-05T02:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T12:00:00\.453559723Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250428155747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a229a58b654c99cc4da10a6e069debb9b72422797de3f9770c170a57bb8d66c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160942620205160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Barra do Corda
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT16 — 00161757920235160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 10ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT16 — 00160172520225160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT24 — 00242354320265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162798/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT6 — 00000892720265060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162776/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- [TRT2 — 00005309120135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE