# Registro público: TRF5 — 05111233520214058015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499343/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b1d102eb017277ea7830fa0f64b03cfc4e2b1f6e1a40b325c78d4a23a4f5a04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-01-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-11T08:07:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-14T07:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-06T17:11:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-01-27T16:12:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-20T16:24:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004085420178160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924136/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJES — 00001468220108080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907508/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJMA — 00001696420168100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233159/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TRF5 — 05410748020214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225246/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
- [TJMA — 00001315920198100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525086/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
- [TRF2 — 50314327920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521226/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50059279420184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501897/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50115482420214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499983/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ