# Registro público: STJ — 812949

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-06-12
- **Publicação:** 2023-06-16
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/34995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/34995.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4a9d443915a64cc88a35dffce0940159d2d4fa9dacb107d2195cad3897ed555

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTSL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO OBJETIVO PREENCHIDO. REQUISITO SUBJETIVO. LAUDOS DA DIRETORIA TÉCNICA E DA DIRETORIA DO CENTRO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO FAVORÁVEIS. CONDUTA CARCERÁRIA FAVORÁVEL. INEXISTÊNCIA DE FALTAS COMETIDAS NO CURSO DA EXECUÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DOS CRIMES PELOS QUAIS O APENADO CUMPRE PENA E LONGA PENA A ADIMPLIR. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTSL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE
REGIME. REQUISITO OBJETIVO PREENCHIDO. REQUISITO SUBJETIVO. LAUDOS
DA DIRETORIA TÉCNICA E DA DIRETORIA DO CENTRO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO
FAVORÁVEIS. CONDUTA CARCERÁRIA FAVORÁVEL. INEXISTÊNCIA DE FALTAS
COMETIDAS NO CURSO DA EXECUÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DOS CRIMES PELOS
QUAIS O APENADO CUMPRE PENA E LONGA PENA A ADIMPLIR. FUNDAMENTAÇÃO
INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio
Saldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.